Termos de Serviço

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site de Piranel (doravante referido como "Site" ou "Plataforma"), operado pela empresa Piranel, inscrita no CNPJ sob o nº 04.201.713/0001-74, com sede no Rua Emilio Beretozzi 535. Piracicaba - São Paulo - Brasil.. Estes Termos de Serviço (doravante "Termos") regulam o acesso e uso da Plataforma, incluindo a compra de produtos, cadastro de usuários e interações relacionadas ao comércio eletrônico.
Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, você (doravante "Usuário" ou "Consumidor") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência. Se você não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A aceitação ocorre de forma eletrônica, ao clicar em "Aceito" durante o cadastro ou compra, ou implicitamente pelo uso contínuo do Site.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 - CDC), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta o comércio eletrônico) e outras normas aplicáveis. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos ou emancipados; menores devem ser representados por responsáveis legais.
Piranel reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários por e-mail ( lojavirtual@piranel.com.br) ou aviso no Site. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos revisar periodicamente esta página.

2. Definições

Para clareza, adotamos as seguintes definições:
  • Usuário/Consumidor: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site.
  • Produtos: Bens comercializados na Plataforma, descritos com detalhes, preços e imagens.
  • Pedido: Solicitação de compra confirmada pelo Usuário.
  • Transportadora: Empresa terceirizada responsável pela entrega, como Correios ou transportadoras privadas.
  • Dados Pessoais: Informações identificáveis do Usuário, tratadas conforme LGPD.
  • Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como greves, desastres naturais ou pandemias, que impeçam o cumprimento de obrigações.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras ou acessar funcionalidades exclusivas, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros e atualizados, CNPJ ( 04.201.713/0001-74 para jurídicas), endereço, e-mail e telefone. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
Piranel pode recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, ofensivos ou violadores de leis. Em conformidade com a LGPD, coletamos dados mínimos necessários para o serviço, com consentimento explícito. O Usuário pode solicitar exclusão de dados via lojavirtual@piranel.com.br, salvo obrigações legais de retenção.

4. Compras e Pagamentos

Os Produtos são exibidos com descrições detalhadas, preços em Reais (R$), disponibilidade de estoque e opções de frete. Preços podem variar sem aviso prévio, exceto para Pedidos confirmados. Erros de digitação ou preços incorretos não obrigam Piranel a honrar vendas.
Pagamentos aceitos incluem cartões de crédito/débito, boleto bancário e Pix, processados por gateways seguros (ex: PagSeguro, Mercado Pago). Parcelamentos podem incorrer em juros, informados no checkout. A confirmação do Pedido ocorre após aprovação do pagamento; Piranel envia e-mail de confirmação.
Em caso de indisponibilidade de estoque, o Usuário será notificado e poderá optar por reembolso integral ou produto similar. Todos os pagamentos são protegidos por criptografia SSL, conforme padrões de segurança do setor.

5. Envio e Entrega

Piranel opera com estoque próprio, estimando prazos de entrega de 2 a 7 dias úteis após confirmação do pagamento, dependendo da localização do Usuário e da transportadora escolhida. Prazos são estimados e podem ser afetados por fatores externos (ex: atrasos postais).
O frete é calculado no checkout, baseado em peso, dimensões e CEP. Entregas são feitas no endereço informado; o Usuário deve garantir acesso seguro. Em caso de extravio ou dano durante transporte, Piranel investigará e oferecerá reenvio ou reembolso, conforme CDC. Para dropshipping (se aplicável em futuras operações), prazos podem estender-se para 15-30 dias úteis devido a fornecedores externos.
Rastreamento é fornecido via e-mail. Piranel não se responsabiliza por endereços incorretos fornecidos pelo Usuário.

6. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

Alinhado ao CDC (Art. 49), o Usuário tem direito de arrependimento em 7 dias corridos a partir do recebimento do Produto, sem justificativa, desde que o item esteja intacto, com embalagem original e acessórios. Para exercer esse direito, contate lojavirtual@piranel.com.br ou Whatsapp: +55 (19) 98249-2772. Piranel arcará com custos de devolução e reembolsará integralmente (incluindo frete) em até 30 dias, via mesmo meio de pagamento.
Para defeitos (vícios aparentes ou ocultos):
  • Produtos não duráveis: 30 dias para reclamar.
  • Produtos duráveis: 90 dias para reclamar. Piranel analisará o item em até 30 dias e oferecerá reparo, troca ou reembolso. Trocas por tamanho/cor/modelo dependem de política interna, mas não são obrigatórias pelo CDC se o Produto estiver conforme descrito.
Cancelamentos antes do envio resultam em reembolso imediato. Após envio, aplica-se a política de devolução.

7. Garantias e Responsabilidades do Usuário

Piranel garante que Produtos são originais e conformes à descrição. Garantias legais do CDC aplicam-se; garantias estendidas são informadas por Produto.
O Usuário é responsável por:
  • Fornecer dados precisos.
  • Usar o Site de forma lícita, sem fraudes ou violações.
  • Não reproduzir conteúdos sem autorização.
Piranel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas de terceiros (ex: internet instável). Limitação de responsabilidade é até o valor do Pedido, salvo dolo ou culpa grave.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do Site (imagens, textos, logos) é propriedade de Piranel ou licenciados, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Uso não autorizado constitui violação, sujeita a indenizações.

9. Proteção de Dados e Privacidade

Conforme LGPD, Piranel trata Dados Pessoais com transparência. Coletamos dados para processar Pedidos, melhorar serviços e marketing (com consentimento). Não compartilhamos dados sem autorização, exceto com parceiros (ex: transportadoras) ou por lei.
O Usuário pode acessar, corrigir ou deletar dados via lojavirtual@piranel.com.br. Em caso de vazamento, notificaremos conforme LGPD. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

10. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Piranel esforça-se para manter o Site disponível 24/7, mas não garante ausência de interrupções ou erros. Não respondemos por vírus em dispositivos do Usuário ou links externos.
Em casos de Força Maior, obrigações são suspensas. Qualquer cláusula inválida não afeta as demais.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação amigável. Caso necessário, foro da comarca do Rua Emilio Beretozzi 535. Piracicaba - São Paulo - Brasil., com renúncia a outros, salvo prerrogativas do CDC para Consumidores.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou suporte, contate:
  • Whatsapp: +55 (19) 98249-2772
  • Email: lojavirtual@piranel.com.br
  • Endereço: Rua Emilio Beretozzi 535. Piracicaba - São Paulo - Brasil.

Estes Termos foram atualizados em 2025. Versões anteriores disponíveis sob pedido.